Repactuação da concessão da Via Bahia já está no TCU

O programa de repactuação e modernização contratual de concessões rodoviárias, lançado pelo Governo Federal, recebeu adesão de 14 das 27 concessionárias. Entre elas está a Via Bahia, que opera BR-324 e BR-116 no estado, totalizando 680 quilômetros. A renegociação da empresa já tramita no Tribunal de Contas da União (TCU).

O governo Lula acredita que concluirá ainda em 2024 suas primeiras renegociações de concessões, segundo apurou reportagem veiculada pela CNN. Pela portaria que regulamentou o programa, as repactuações tramitam primeiro entre instâncias do Ministério dos Transportes e concessionárias. Depois, vão à Secex Consenso do TCU, então seguem rito até o Plenário do Tribunal.

Três repactuações já estão fechadas e aguardam aval do Plenário do TCU, sendo elas: BR-101 no Espírito Santo e no Rio de Janeiro e BR-163 no Mato Grosso do Sul. Fontes informaram que, somadas, somente as três repactuações resultariam em investimentos extras da ordem de R$ 24 bilhões. A renegociação da Via Bahia ainda tramita nos órgãos do Tribunal e a repactuação ainda não está fechada. As propostas das outras 10 rodovias ainda não chegaram ao TCU.

Pelo regulamento, caso tenha o aval do TCU, a concessão ainda será levada à B3 em leilão simplificado, a fim de verificar se outra companhia tem interesse em oferecer condições mais favoráveis que aquelas acordadas entre o ministério e a concessionária atual. Só então o trâmite é dado por concluído.

A avaliação do Ministério, segundo a reportagem da CNN, é de que há tempo hábil para levar parte dos contratos que aguardam apenas o aval do TCU a leilão na B3 ainda neste ano.

Repactuação da concessão da Via Bahia já está no TCU

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