O Governo do Estado autorizou o parcelamento do ICMS de junho para quitação em duas vezes, para empresas que aderirem à Liquida Bahia 2024. A campanha começa no próximo dia 25 de junho e segue até 1º de julho envolvendo o comércio da capital e do interior.
A decisão do Estado foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira 14/06 (Decreto Nº 22.877 DE 13 de junho de 2024), assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues, pelo secretário da Casa Civil, Afonso Florence, e pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório.
O documento informa que fica facultado o recolhimento do imposto relativo às operações de saídas de mercadorias realizadas em junho em duas parcelas mensais, com datas de vencimento em 09 de julho e 09 de agosto. A FCDL Bahia, instituição realizadora da ação promocional, é responsável por encaminhar à Secretaria da Fazenda a relação de empresas cadastradas.
O ICMS é o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações.
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