O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou política pública que cria o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (Pipar). Ele prevê a inclusão de destes equipamentos, no interior, aos contratos de concessão existentes em grandes centros. No Nordeste, nove aeroportos regionais deverão ser leiloados inicialmente, três deles na Bahia: Lençóis, Paulo Afonso e Guanambi.
O programa pretende definir blocos de aeroportos regionais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde há necessidade de infraestrutura aeroportuária para fins sociais, mas não há ainda viabilidade e interesse comercial. Pelo processo de contratação simplificado aprovado pelo TCU, as concessionárias participarão de um leilão para assumir blocos de aeroportos regionais, tendo como contrapartida aos investimentos necessários o reequilíbrio dos contratos que poderão se dar, por exemplo, por extensão de prazo.
Segundo o secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, o programa de investimentos privados em aeroportos regionais tem o potencial de destravar investimentos produtivos em aeroportos por todo o Brasil. Estima-se até R$ 3,5 bilhões de investimentos considerando todo o conjunto de aeroportos que poderão compor o programa.
“O Pipar vai se basear nos aeroportos estratégicos definidos pelo Plano de Aviação Nacional, localizados em todas as regiões do Brasil, com especial atenção para a Amazônia Legal e para o Nordeste, viabilizando dezenas de aeroportos que precisam de novos investimentos e gestão continuada para o adequado desenvolvimento da aviação”, declarou o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho.
De acordo com relatório do TCU, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) estima que cerca de 70 aeroportos regionais elencados no Plano Aeroviário Nacional 2022-2052 poderiam ser objeto do Pipar.
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