O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta última quarta-feira (5), o encerramento consensual do contrato de concessão (Edital 001/2008) firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia Concessionária de Rodovias S. A. (ViaBahia), em solicitação formulada pela ANTT. O fim do contrato ocorrerá no dia 31 de março deste ano, com plano de transição operacional a ser estabelecido.
O encerramento do contrato permitirá a retomada da manutenção das rodovias concedidas, “que será realizada pelo DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] até nova concessão”. A concessão previa a exploração e conservação de 681 km distribuídos entre as BRs 324 e 116/324/BA e a BA-526/528.
Com o acordo, a ViaBahia abre mão das disputas judiciais e arbitrais, que, em valores de 2017, equivalem a R$ 3,5 bilhões e, em valores atuais, somam R$ 9 bilhões. A concessionária receberá R$ 681 milhões, em duas parcelas, a título de indenização pelos investimentos não amortizados e depreciados. Outros R$ 211 milhões referem-se à renúncia expressa e integral a todos os pleitos e litígios administrativos, judiciais e arbitrais relacionados à concessão.
O edital para o novo leilão, que inclui a BR-324 e o eixo sul da BR-116, está previsto para ser lançado em setembro deste ano, e o leilão deve acontecer em dezembro.
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