O Sac do Empreendedor, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Renda (Semdec), está oferecendo suporte personalizado para a regularização da situação de Microempreendedores Individuais (MEI) na capital baiana. Garantir a regularização do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é indispensável para garantir a permanência do MEI no Simples Nacional e evitar interrupções no crescimento do seu negócio.
Milhares de empreendedores soteropolitanos estão em risco de exclusão. O prazo para regularização das pendências e evitar o corte de benefícios importantes é até 1º de janeiro de 2025. Caso não normalize sua situação, o MEI pode perder o acesso a incentivos e benefícios do Simples Nacional, perdendo assim a tranquilidade financeira e aplicação de juros e multas.
Localizado no Mercado São Miguel, na Baixa dos Sapateiros, o Sac do Empreendedor mantém atendimento 100% gratuito, com orientação completa para parcelamento de dívidas e contestação de cobranças incorretas. Desde que foi inaugurado, em 2022, a unidade já realizou 20 mil atendimentos, com 465 formalizações.
Segundo Alécia Mota, coordenadora do Sac do Empreendedor, o microempreendedor individual desempenha papel fundamental para o desenvolvimento econômico de Salvador. “Esses pequenos empreendedores são responsáveis por grande parte da geração de emprego e renda, contribuindo para a formalização da economia local e a dinamização do comércio como um todo. Entendo a importância do MEI com algo multifacetado, com geração de emprego e trazendo oportunidades tanto para o próprio empreendedor como para os colaboradores, criando esse vínculo de trabalho”.
Como regularizar
A regularização do MEI pode ser realizada de maneira simples e prática. O microempreendedor deve comparecer no Sac do Empreendedor, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para obter informações, o MEI pode também entrar em contato por meio do telefone 71 3202-2002, Whatsapp 71 3202-1952, ou por meio das redes sociais: Instagram:@semdecsimmsalvador/@semdec.salvador, além de poder acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) e seguir os passos indicados para a formalização.
O processo é gratuito e pode ser feito online, sendo necessário fornecer documentos pessoais, como CPF e título de eleitor, além de informações sobre a atividade econômica que será exercida. A partir do momento que normalizar a situação legal, o MEI deve continuar realizando os pagamentos mensais do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), evitando problemas como multas e impedimentos que possam impedi-lo de crescer.
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