Os pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional que possuem pendências devem regularizar a situação junto à Receita Federal do Brasil (RFB), sob o risco de serem excluídos do regime tributário a partir de 1º de janeiro de 2025. De acordo com o Fisco, mais de 1,8 milhão de pequenos negócios foram notificados eletronicamente por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Desse total, 1.121.419 são microempreendedores individuais (MEI) e 754.915 são microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP), com um valor pendente de regularização de R$ 26,7 bilhões.
Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, foram disponibilizados via DTE-SN, os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências para os contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional Edgard Fernandes explica que, na maioria dos casos, a exclusão do regime ocorre por inadimplência do empresário, mas também pode acontecer por outros motivos. “Existem outras hipóteses, como estourar o limite de faturamento e não comunicar à Receita Federal, atuar em atividades que não podem ser do Simples Nacional, contrair débitos de outras naturezas junto ao INSS e/ou fazendas municipais, estaduais e federais, ou ainda, possuir uma condição societária diferente da permitida”, exemplifica. Segundo Fernandes, deixar de optar pelo Simples Nacional é um evento crítico que pode impactar toda a operação da empresa.
Notícias Relacionadas:
Esmeralda encontrada na Bahia foi arrematada por R$ 175 milhões em leilão da Receita Federal
Empresas do Simples precisam ficar atentas às mudanças propostas pela Reforma Tributária
E-commerce segue crescendo e chega a mais de 1,9 milhão de lojas no país
Pequenos negócios entram cada vez mais no mercado digital através de marketplace
Parceria entre Sebrae e Apex prevê mais R$ 175 milhões para pequenos negócios exportadores
