Um projeto de lei, de autoria vereador Randerson Leal (Podemos), que tramita na Câmara de Vereadores de Salvador, poderá garantir a gratuidade de estacionamentos em shopping centers para clientes que apresentarem comprovante de compra em algum estabelecimento do centro comercial. Pela proposta, estariam isentos de pagar o estacionamento os consumidores que adquirissem produtos ou serviços no valor igual ou superior a cinco vezes o equivalente ao cobrado na tarifa.
O Projeto de Lei nº 209/2023 aguarda parecer de relator na Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final para que possa avançar na tramitação legislativa. A expectativa do vereador é que, com o diálogo e as articulações necessárias, o PL seja aprovado.
A medida, conforme o edil, visa estabelecer uma relação mais justa entre consumidores e estabelecimentos, já que muitos shoppings cobram valores elevados de estacionamentos mesmo de quem consome em suas lojas. “O consumidor que vai ao shopping e gasta seu dinheiro ali dentro não deveria ser penalizado com uma tarifa abusiva de estacionamento. Esse projeto é uma questão de justiça e respeito ao cidadão soteropolitano”, destacou Randerson Leal.
Caso o projeto se torne lei, a gratuidade passa a valer em caso de consumo nos shoppings. Pela proposta, em caso de tarifa de estacionamento R$ 12, por exemplo, o consumidor deixa de pagar pela vaga caso consuma R$60 ou mais. “O objetivo é buscar consenso e viabilizar a aprovação da matéria ainda neste mandato”, afirmou o edil.
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