O Senado aprovou a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O Projeto de Lei (PL) 2.780/2024 prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos governamentais a projetos de processamento e transformação dos minerais. O texto segue para sanção do presidente Lula. A Bahia será um dos estados mais beneficiados pela expansão da cadeia de minerais críticos, com impacto projetado de 10,3% sobre o PIB estadual. No país, o setor pode adicionar R$ 192,1 bilhões ao PIB e gerar 750 mil empregos até 2050.
O Brasil é um dos países com maiores reservas de vários desses minerais, chamados popularmente de terras-raras. Possivelmente, detenha a segunda maior reserva do mundo, atrás apenas da China. a Os minerais críticos e estratégicos são essenciais para projetos de transição energética e de tecnologias de ponta, como painéis solares, smartphones, notebooks e carros elétricos. Também são importantes para a indústria militar.
A política prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com aporte de R$ 2 bilhões da União para atividades vinculadas à produção de minerais críticos e estratégicos. Também está previsto investimento de R$ 5 bilhões para beneficiamento e transformação desses minerais dentro do território nacional.
Regras
A política de minerais críticos e estratégicos tem foco no processamento no território nacional, rastreabilidade, inovação e controle estatal. O texto define “minerais críticos” como aqueles cuja disponibilidade está em risco devido às limitações na cadeia de suprimento, e cuja escassez poderia afetar setores prioritários da economia nacional, como transição energética, segurança alimentar e soberania nacional. Já os “minerais estratégicos” são aqueles que têm importância para o Brasil em razão de o país ter reservas significativas essenciais para a balança comercial e para o desenvolvimento tecnológico com redução de emissões de gases do efeito estufa.
Por seis anos, as empresas ligadas à mineração (pesquisa e lavra), beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos deverão direcionar 0,2% de sua receita operacional bruta ao fundo garantidor. Outra parte, de 0,3%, será direcionada pela empresa a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica relacionados a pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação dos minerais.
Após esse período, os 0,2% obrigatórios para o fundo poderão ser a ser destinados para os projetos de pesquisa, passando de 0,3% para 0,5% no total. Todos os recursos direcionáveis a projetos poderão ser considerados cumpridos se o dinheiro for colocado no FGAM ou em fundo privado com finalidade de incentivar pesquisa na área, que ainda depende de regulamento.
O projeto inclui a prospecção e a pesquisa mineral no rol de projetos elegíveis à emissão de debêntures incentivadas, títulos de renda fixa emitidos por empresas privadas para financiar projetos de infraestrutura.
Notícias Relacionadas:
Minerais críticos e terras raras devem gerar impacto de 10,3% no PIB baiano
Bahiafarma vai produzir quatro medicamentos para tratamento de câncer e doenças raras
Nova mina de diamante na Bahia deve ser arrematada hoje (27) em leilão
Empreendedores já acessaram R$ 1 bi em empréstimos com fundo de aval do Sebrae
Mais de 215 mil empresas devem Fundo de Garantia em todo o país
Fundo imobiliário comprará mais 25% de participação e consolida controle do Shopping Paralela
