A Lei n° 25.437/2024 foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues e marca o lançamento da primeira Política e Programa de Transição Energética do Estado (Protener). Entre as diretrizes estabelecidas estão a implantação de cadeias produtivas de agroenergia, de hidrogênio de baixa emissão de carbono e biocombustíveis renováveis sintéticos, o incentivo para pesquisas e inovações tecnológicas, além de estimular modelos mais eficientes de governança com a participação da sociedade civil.
Do ponto de vista econômico e de geração de emprego e renda, a lei, cuja construção foi liderada pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), também prevê atração de investimentos para complexos industriais verdes, capacitação de mão de obra para empregos na nova economia, inclusão da agricultura familiar na cadeia de biocombustíveis e a implantação de microrredes de energia em comunidades isoladas.
“É a primeira lei do Brasil com essa dimensão, que inclui todos os tipos de energia, seja mineral, éolica, verde, solar. Vamos elaborar, de imediato, um plano de ação construído por diversas mãos, com responsabilidade ambiental e social e, a partir desse ato, padronizar as exigências legais do setor. Uma medida que reafirma o compromisso do Estado com políticas de incentivo a modelos de desenvolvimento econômico e social sustentáveis. O mundo está preocupado com isso e a Bahia não ficará para trás”, afirmou o governador.
O vice-presidente de comunicação e relações Institucionais da Acelen, Marcelo Lyra destacou a importância dessa regulamentação. “É uma política que consolida tudo do que já foi feito. A Bahia já é energeticamente competitiva. A grande maestria desse programa é a alternativa de segurança jurídica e fundiária e o sistema de atração de investimentos. Sem dúvidas, esse é um grande legado que o Governo do Estado vai deixar para o futuro”, afirmou.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Carlos Henrique Passos, destacou a participação da entidade na construção do Protener. “Recentemente, criamos o Comitê de Energias Renováveis para discutir uma agenda positiva a ser encaminhada aos governos estadual e federal, com o objetivo de minimizar os gargalos que ainda limitam o crescimento de um setor tão estratégico para a nossa indústria”, citou.
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