A Prefeitura de Salvador lançou o Guia de Concessões e Parcerias do Município de Salvador, um documento, fruto da elaboração conjunta entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a SalvadorPar e consultores especializados. Ele traz diretrizes práticas para orientar o processo de estruturação de projetos de concessões e parcerias, desde a fase de concepção (pré-viabilidade) até a de gestão contratual.
O documento integra um novo patamar de organização e transparência para projetos de infraestrutura e serviços públicos em Salvador, visando o desenvolvimento de projetos cada vez mais sustentáveis, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
“Hoje, damos mais um passo com este novo instrumento, que, sem sombra de dúvidas, nos posiciona como uma das cidades pioneiras no Brasil a implementar medidas com base em legislações modernas. Inclusive, recentemente, aprovamos na Câmara ajustes em nossa legislação local para nos adequarmos à Lei Federal de Parcerias Público-Privadas (PPP) e concessões. Ampliamos o prazo máximo para concessões, que antes era de 20 anos e agora pode chegar a 35 anos. Isso é essencial para criar um ambiente de negócios mais estável e atrativo”, destacou o prefeito Bruno Reis.
Inspirado no “Modelo de Cinco Dimensões”, metodologia britânica utilizada na gestão de projetos de investimento público, atualmente adotada pelo Governo Federal e referendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Guia de Concessões e Parcerias do Município de Salvador está disponível para download no site da Semdec (https://semdec.salvador.ba.gov.br/). Para que os agentes públicos conheçam melhor a ferramenta e possam gerir projetos de concessões e PPPs com excelência e alinhamento às melhores práticas de mercado, a Prefeitura realizará em breve um workshop de apresentação do documento para servidores municipais.
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