O novo programa Desenrola MEI Pequeno Valor prevê a negociação de créditos devidos pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) com débitos de até cinco salários mínimos, ou seja, R$ 8.105,00. A janela de negociação estará aberta de hoje (01) até 31 de janeiro de 2027.
Para aderir à modalidade de pequeno valor, o contribuinte precisa pagar uma entrada de 5% sobre o valor total da dívida, sem abatimento. Em contrapartida, o saldo devedor restante conta com desconto de 50%. Além disso, os participantes podem parcelar a quantia remanescente em até 55 vezes.
O governo federal também anunciou um amplo pacote de medidas voltado à renegociação de outras pendências financeiras em todo o país. A iniciativa contempla microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais, trabalhadores autônomos, empregadores e também ex-bolsistas de pesquisa. Além de abrir novos editais de transação tributária, o poder público prorrogou programas que já estavam em andamento.
OUTRAS FAIXAS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu outra faixa de negociação para empregadores, tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, com passivo de até R$ 45 milhões no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou na dívida ativa da União até o dia 03/03/2026. Os descontos podem chegar a 100% aplicados apenas sobre juros, multas e encargos legais (vedado desconto sobre o principal) mas limitam-se a 65% do valor total da dívida.
DESENROLA RURAL
O Desenrola Rural é dividido em três modalidades: transação por capacidade de pagamento (Capag), débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis e transação de pequeno valor. Os descontos podem chegar a 100% aplicados apenas sobre juros, multas e encargos legais (vedado desconto sobre o principal), mas limitam-se a 65% do valor total da dívida. Grupos prioritários (pessoas físicas, MEIs, microempresas, EPPs, cooperativas) contam com limite de desconto ampliado para 70% do valor total.
DESENROLA MEI
O Desenrola MEI é direcionado a microempreendedores individuais que possuam débitos inscritos em dívida ativa da União no valor total de até R$ 20 mil. Os descontos podem chegar a 100% aplicados apenas sobre juros, multas e encargos legais (vedado desconto sobre o principal), mas limitam-se a 70% do valor total da dívida.
EX-BOLSISTAS
Também foram lançados dois editais de transação por adesão para ex-bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que possuem créditos inscritos em dívida ativa. O prazo de adesão vai de 16 de outubro a 31 de março de 2027, e oferece várias opções de redução: desde 70% para pagamento à vista, até 30% para pagamento em 84 meses. O desconto incide sobre o valor consolidado do crédito, incluídos o principal, os juros, as multas e os encargos legais, mas não poderá resultar num valor inferior ao montante principal do crédito.
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