A partir do dia 1° de julho, comércios como supermercados, farmácias, concessionárias e outros estabelecimentos só poderão funcionar em feriados se houver uma convenção coletiva entre patrões e trabalhadores. A medida revoga uma decisão tomada em 2021, quando foi dispensada a necessidade de uma convenção para atuação durante os feriados.
Com a nova regra, a partir de portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apenas 12 das 122 atividades liberadas anteriormente passam a depender de acordo sindical, todas no setor comercial. Desta forma, sindicatos passam a ter mais força, podendo exigir compensações como folga extra, pagamento adicional e benefícios como tíquete alimentação.
A proposta está em discussão no Congresso. Caso mantida pelos parlamentares, a medida deve impactar as seguintes atividades:
- supermercados e hipermercados;
- farmácias, inclusive de manipulação;
- concessionárias e revendas de veículos;
- varejistas de carnes, peixes, frutas e verduras;
- comércio em portos, aeroportos e rodoviárias;
- atacadistas de produtos industrializados;
- comércio em hotéis e estâncias turísticas;
- lojas de artigos regionais e de varejo em geral.
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