A Lei nº 15.404 , que dispõe sobre o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos dos produtos, foi sancionada pelo presidente Lula. Ela entra em vigor em um ano, e deve beneficiar diretamente a cacauicultura baiana.
A nova norma determina que para ser classificado como chocolate, o produto deverá conter, no mínimo, 35% de sólidos totais de cacau, sendo pelo menos 18% de manteiga de cacau, no caso do chocolate branco, e 14% de sólidos isentos de gordura. O uso de outras gorduras vegetais autorizadas fica limitado a 5% do total do produto.
O cacau em pó passa a ser definido como o produto obtido pela pulverização da massa sólida resultante da prensagem da massa de cacau, contendo, no mínimo, 10% de manteiga de cacau em relação à matéria seca e, no máximo, 9% de umidade. A legislação também estabelece que o cacau solúvel é o produto obtido a partir do cacau em pó acrescido de ingredientes que promovam a solubilidade em líquidos. O chocolate em pó deverá conter, no mínimo, 32% de sólidos totais de cacau.
A proposta que tramitou no Congresso foi articulada em conjunto pelo governo estadual, por meio de um grupo de trabalho com a participação da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), produtores e representantes de órgãos e entidades do setor.
A iniciativa busca valorizar a produção nacional — majoritariamente conduzida por pequenos produtores —, estimular a geração de emprego e renda ao longo da cadeia produtiva e garantir maior qualidade aos produtos oferecidos ao consumidor. A medida também deve contribuir para o aumento do consumo de cacau produzido no Brasil.
PRODUÇÃO
Para 2026, a previsão é de que o cacau se consolide como um dos motores do crescimento agrícola da Bahia, com aumento de 5,3% em relação a 2025. Apenas em março deste ano, a produção atingiu 125.360 toneladas, volume 5,6% superior ao registrado no mesmo período de 2025.
O sul do estado concentra a produção tradicional, e já estão em andamento discussões para a consolidação da Indicação Geográfica (IG) do cacau Cabruca da região. Já o oeste baiano surge como nova fronteira agrícola para a cultura, com ganhos de produtividade impulsionados pelo uso da irrigação e pela integração com culturas como soja e algodão.
Um dos principais produtos derivados do cacau, o chocolate mantém altos índices de consumo no Brasil. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab), o consumo médio foi de 3,9 kg por habitante em 2024.
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