A Receita Federal autuou o Grupo Mateus em R$ 1,28 bilhão por meio de sua subsidiária, a Armazém Mateus. A cobrança questiona o uso de créditos de ICMS. Do valor total, R$ 492,9 milhões referem-se ao principal e R$ 789,1 milhões a multas e juros relacionados aos exercícios de 2022 e 2023.
Segundo a companhia, a Receita questiona principalmente a exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O Grupo afirmou que, após avaliação preliminar feita em conjunto com seus assessores, há “fundamentos jurídicos relevantes para sustentar que Armazém apura as bases de cálculo do IRPJ e da CSLL de acordo com a legislação aplicável”. A companhia destacou ainda que o auto de infração marca “o início do processo na esfera administrativa e que o caso poderá, se necessário, ser discutido também na Justiça”.
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