O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.294, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ). O setor, especialmente o Polo Petroquímico de Camaçari, que vem enfrentando desafios de competitividade, frente à forte invasão de importados, vê na iniciativa uma forma de buscar sua reindustrialização, com foco na sustentabilidade e modernização. O programa terá validade até 2031, e sua vigência começa em 2027.
O texto, que tramitou, passou por ajustes até ser aprovado pelo Congresso e seguir para ser sancionado pelo Presidente Lula. Inicialmente, a estimativa de renúncia fiscal alcançava R$ 5 bilhões por ano, e foi reduzida para R$ 3 bilhões anuais, entre 2027 a 2031. Empresas habilitadas poderão receber créditos financeiros de até 6% sobre gastos com determinados insumos químicos, respeitado um limite global de R$ 2,5 bilhões. A lei também permite a utilização dos créditos em exercícios futuros, desde que observados os tetos anuais. Já na modalidade voltada a investimentos, os créditos podem chegar a até 3% da receita bruta, limitados ao valor investido, com um teto de R$ 500 milhões anuais.
A indústria química brasileira opera, atualmente, com apenas 64% da sua capacidade, o menor nível da história, que coloca em risco todo o setor, considerado estratégico. Na Bahia, a situação não é diferente para as empresas do Polo de Camaçari, como a Braskem. A diretora nacional de Relações Institucionais da Braskem, Renata Bley, afirmou, na última entrevista ao Portal Negócios BA, que o mercado mudou globalmente e o setor no Brasil precisa de apoio para enfrentar os desafios que são apresentados. “O setor espera a aprovação do projeto para dar uma virada de chave”, citou na época.
Responsável por 11% do PIB industrial do Brasil e gerador de R$ 30 bilhões em tributos, as companhias químicas perderam postos de trabalho e reduziram em R$ 8 bilhões o recolhimento de impostos. No Polo de Camaçari, pelo menos 15 grandes empresas fecharam nos últimos 20 anos. Produtos químicos importados, sobretudo dos Estados Unidos e da Ásia, chegam ao Brasil com subsídios e preços artificialmente baixos. A situação coloca em risco todo o setor químico nacional, cujas empresas somam ativos de cerca de US$ 180 bilhões, ou algo próximo de R$ 1 trilhão.
De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), o PRESIQ, o setor espera, até 2029, um impacto positivo estimado de R$ 112 bilhões no PIB, geração de até 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos, arrecadação adicional de R$ 65,5 bilhões em tributos para o Brasil e redução do déficit comercial da indústria química. A meta é operar com até 95% da capacidade instalada, redução em 30% as emissões de CO² por tonelada produzida, fortalecer a bioeconomia e a produção de químicos de origem renovável e mais sustentáveis e reduzir a dependência de importações.
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