Dívidas tributárias com a Sefaz-Ba podem ser negociadas até 18 de dezembro

Redação
27/10/2026 12:00
Foto: Divulgação/Ascom SefazBa

Contribuintes baianos podem obter descontos expressivos para regularizar créditos tributários inscritos em dívida ativa. Simulações realizadas pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), com base nas condições previstas no edital de transação tributária, mostram casos em que a redução sobre multas e acréscimos moratórios pode chegar a cerca de 70% do valor original da dívida, representando economia de milhares de reais ou até de milhões, em alguns casos. A iniciativa foi lançada pelo Governo da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com o apoio da Sefaz-Ba. As regras e o passo a passo para adesão estão disponíveis nos endereços www.sefaz.ba.gov.br e www.ba.gov.br/pge.

Em um dos exemplos simulados pela Sefaz-Ba, um débito de R$ 23,27 mil pode ser quitado por cerca de R$ 6,51 mil. Nesse caso, o desconto chega a R$ 16,76 mil, equivalente a 72% do valor devido. Outra simulação aponta que uma dívida de R$ 557,1 mil pode ser reduzida para R$ 158,1 mil, resultando em uma economia de aproximadamente R$ 399,1 mil, ou 71,63%. Já um débito de R$ 328,2 mil pode cair para R$ 156,5 mil, com abatimento de R$ 171,7 mil, equivalente a 52,31% do valor original.

Os benefícios também podem alcançar contribuintes com mais de um débito. Em uma das simulações, sete autos de infração, que juntos somavam R$ 3,92 milhões, tiveram o saldo reduzido para R$ 1,40 milhão. A economia, nesse caso, chega a R$ 2,52 milhões, correspondente a um desconto médio de 64,3%. Os valores apresentados são exemplos de simulações, e o desconto efetivamente concedido depende das características e da classificação de cada crédito tributário.

Prazo termina em 18 de dezembro

O prazo para os contribuintes baianos aderirem ao edital de transação tributária vai até 18 de dezembro. Além da possibilidade de obter descontos de até 95% sobre multas e acréscimos moratórios, também é possível parcelar o saldo em até seis vezes. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 500. Os honorários relativos à dívida ativa incidirão sobre o valor do crédito já reduzido pelos descontos previstos no edital. Podem aderir pessoas físicas e jurídicas cujos Processos Administrativos Fiscais (PAFs) tenham dado origem a créditos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2025.