Com a alteração, o valor da contribuição mensal dos Microempreendedores Individual (MEI) – Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) – também será maior. Os boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2026, referentes à competência de janeiro, terão valores que variam entre R$ 81,05 e R$ 200,52.
O valor da contribuição da Previdência Social (INSS) acompanha anualmente a variação do salário-mínimo. O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços – ISS (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS (mais R$ 1).
O MEI em geral pagará entre R$ 81,05 e R$ 87,05 mensais, dependendo da atividade. No caso do MEI Caminhoneiro, o valor pode variar entre R$ 194,52 e R$ 200,52, conforme o tipo de carga e o destino do transporte.
Além da contribuição previdenciária, há valores adicionais conforme a atividade exercida. Os microempreendedores que atuam em atividades sujeitas ao ICMS, como comércio e indústria, pagam R$ 1 a mais por mês. Para atividades sujeitas ao ISSQN, como prestação de serviços, o acréscimo é de R$ 5.
O pagamento do DAS garante ao microempreendedor acesso a benefícios da Previdência Social, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
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