A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou o Novo Programa de Reestruturação da Região Cacaueira da Bahia, também chamado de Renova Cacau. O projeto perdoa todas as dívidas dos produtores contraídas para combater a praga vassoura-de-bruxa e reconhece a ineficácia das medidas adotadas até então. O texto agora vai à Comissão de Agricultura (CRA).
Os senadores apoiaram o relatório do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) ao Projeto de Lei (PL) 479/2024, do senador Angelo Coronel (PSD-BA). O relator lembrou que a Bahia tem relação de longa data com a produção do cacau. “É uma cultura que teve uma série de percalços ao longo de seu cultivo. É uma cultura histórica para a Bahia, inclusive, hoje ela desponta novamente no cenário mundial como de um valor imensurável”, disse.
O texto autoriza o fim das dívidas, juros e multas dos empréstimos feitos pelo Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (PRLCB), iniciado em 1995 e encerrado nos últimos anos. Os valores serão custeados com dinheiro público do orçamento e pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Para isso, governo federal ainda deve elaborar um regulamento para o Renova Cacau, caso o projeto se torne lei.
O programa de recuperação da lavoura oferecia aos produtores de cacau empréstimo a juros baixos e auxílio financeiro para controlar a vassoura-de-bruxa. No entanto, muitos produtores não pagaram as parcelas no prazo e as condições contratuais do programa sofreram diversas alterações, o que atrapalhou as operações do programa.
Autor do projeto, Angelo Coronel explica que a doença foi detectada nas lavouras baianas em 1989, prejudicando a produtividade. Para ele, enfermidade foi introduzida em razão de falhas no então serviço federal de vigilância fitossanitária. “[Resultou] em uma catástrofe que comprometeu 400 mil hectares de cacau, reduzindo a produção em 75%. Os efeitos dessa crise levaram à extinção de 250 mil empregos, quebrando a economia de aproximadamente 100 municípios”, explica na justificação do projeto.
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