O comércio lojista de Salvador foi impactado nesta sexta-feira (03) por decisão liminar que proibiu o funcionamento das lojas com utilização de mão de obra aos domingos e feriados, na ausência de Convenção Coletiva de Trabalho vigente. Diante da urgência da situação, o advogado Felipe Braga, do escritório Souza Dantas Advocacia, responsável pela assessoria jurídica do Sindilojas-BA, ingressou com medida no plantão judicial, obtendo nova decisão que suspendeu os efeitos da liminar anteriormente proferida.
Com a decisão, fica autorizado o funcionamento do comércio neste domingo (05), assegurando maior segurança jurídica aos lojistas e evitando prejuízos ao setor.
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