A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei nº 396/2025, que institui a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre plataformas digitais de hospedagem, como AirBnb e Booking. Caso a proposta, que foi apresentada pelo Executivo, seja sancionada pelo prefeito Bruno Reis, os valores cobrados pela locação temporária de imóveis através destas plataformas deverão ficar mais caros para os hóspedes que optam por esta modalidade. O percentual do ISS deverá ser de 3%.
Em entrevista à Revista Veja, Marcus Sampaio, líder do Clube de Anfitriões de Salvador, afirmou que o projeto é uma ameaça aos pequenos anfitriões, que, em sua grande maioria, não têm na locação temporária sua principal ocupação. “A maioria de nós não vive disso. Usamos o que ganhamos com o aluguel para pagar contas, manter o imóvel e continuar morando onde sempre moramos. Se essa lei for sancionada como está, muita gente vai perder essa ajuda. É por isso que esperamos que o prefeito vete esse trecho”, afirmou.
Segundo a reportagem, o setor também alerta que a proposta criaria uma dupla tributação, ao somar o ISS à alíquota do Imposto de Renda já cobrada dos anfitriões. A mudança, segundo os representantes, pode ainda desestimular o turismo.
O vereador Claudio Tinoco (União Brasil) celebrou a aprovação e disse ser um marco para o setor turístico da capital baiana. “Essa é uma medida importantíssima para equilibrar a atividade econômica entre os meios de hospedagem convencionais, como hotéis e pousadas, e os aluguéis por temporada via plataformas digitais”, afirmou Tinoco. “É uma bandeira que venho defendendo há muito tempo e que agora se materializa com o avanço deste projeto”, completou.
Segundo o projeto aprovado pelo Legislativo, as empresas sediadas fora de Salvador serão responsáveis pelo recolhimento do ISS ao município, quando prestarem serviços de hospedagem ou intermediação na capital.
Desde o surgimento das plataformas de hospedagem, o segmento de hotéis e pousadas reclama de queda na ocupação. Em reportagem ao Metro1, em junho de 2017, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) – seção Bahia, enfatizava o impacto do AirBNB. A principal queixa era exatamente a falta de pagamento de impostos, o que fez a entidade pedir a tributação.
AIRBNB
O AirBnb opera globalmente, e está presente em mais de 100 mil cidades de todo o mundo, e já registrou mais de 2 bilhões de hóspedes em quase todos os países. No Brasil, entre os destinos em alta na plataforma estão Florianópolis, Brasília, Salvador, Rio de Janeiro, Fortaleza e Gramado, considerados os mais populares para viajantes brasileiros e estrangeiros. O número exato de imóveis listados no AirBnb no Brasil é de cerca de 550 mil imóveis, conforme o GRI Institute, com disponibilidade em mais de 2,3 mil cidades.
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