A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que estabelece percentuais mínimos de sólidos de cacau para a comercialização de chocolates no Brasil. O texto, que segue para o Senado, indica que o chocolate comum deverá conter ao menos 35% de sólidos totais de cacau, enquanto a versão “ao leite” precisará de, no mínimo, 25%.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o Projeto de Lei 1769/19, de autoria do Senado. O texto original foi alterado pela Câmara e, por isso, retornará para nova votação no Senado. O substitutivo traz conceitos para definir os subprodutos da amêndoa do cacau usados na fabricação dos derivados de cacau.
A proposta também regulamenta o chocolate branco (mínimo de 20% de manteiga de cacau) e os achocolatados (mínimo de 15% de sólidos de cacau). O projeto limita em até 5% o uso de outras gorduras vegetais e exige que as informações de composição estejam claras nos rótulos de produtos nacionais e importados. A medida visa aumentar a transparência para o consumidor e elevar o padrão de qualidade da indústria nacional. As regras entram em vigor 360 dias depois da publicação.
Cada brasileiro consome, em média, 3,9 kg de chocolate por ano, conforme dados da Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab).
Notícias Relacionadas:
Câmara dos Deputados aprova projeto que permite venda de medicamentos em supermercados
Câmara aprova redução de tributos para indústria química e petroquímica
Mendoá Chocolates apresenta projeto de experiência em turismo rural no sul baiano
Câmara aprova taxação de 15% sobre lucro de multinacionais
Câmara de Salvador aprova cobrança de ISS em locação de imóvel pelo AirBnb
Projeto da Câmara de Salvador pode tornar estacionamento de shoppings gratuito para clientes em compra
BNDES reduz para R$ 10 milhões limite mínimo para financiamento de empresas no Nordeste
BNDES reduz para R$ 10 milhões limite mínimo para financiamento de projetos no Nordeste
