O novo Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), instituído pela Lei 15.294/2025 e sancionado pelo presidente Lula, foi comemorado pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). A proposta prevê estímulos inteligentes de R$ 3 bilhões anuais para o setor químico entre 2027 e 2031, totalizando R$ 15 bilhões no período total. A indústria química brasileira, com forte presença na Bahia, é a 6ª maior do mundo, gera um faturamento líquido anual de US$ 167,8 bilhões.
O setor registrou a rápida tramitação do projeto e o reconhecimento da importância do tema pelo Congresso Nacional e pelo Governo Federal, porém, destacou as urgências que se apresentam ao setor químico brasileiro. “O Congresso entendeu a importância desta matéria para o país, aprovando rapidamente a pauta em um esforço multipartidário. Agora, precisamos avançar ainda mais para que o setor possa continuar contribuindo para o país nos próximos anos, crescendo em competitividade e tendo igualdade de condições perante os concorrentes internacionais”, declarou o presidente-executivo Abiquim, André Passos Cordeiro.
O documento sancionado pelo presidente Lula apresentou alguns vetos, dentre eles o que diz respeito à continuidade do Regime Especial da Indústria Química (REIQ) para o ano de 2025 e 2026, por isso a preocupação do setor com os desafios que se apresentam no curto prazo, já que os estímulos inteligentes previstos no Presiq começam a partir de 2027. “Permanecemos com um diálogo intenso com o Congresso Nacional e o Poder Executivo, especialmente Casa Civil, MDIC, e Ministério da Fazenda, para alinhar essa pendência e encontrarmos alternativas para combater o cenário crítico que a indústria tem enfrentado e seguirá em 2026”, disse.
A indústria química brasileira possui o 3º maior PIB e também é o 3º maior contribuinte em tributos federais. Além disso, é o quarto maior empregador da indústria de transformação, com 2 milhões de postos diretos e indiretos. No entanto, dados recentes indicam ociosidade média superior a 35%, crescimento expressivo das importações, perda de participação da produção nacional no mercado interno e forte pressão de custos, especialmente com energia, gás natural e matérias-primas, reflexo de concorrência internacional desleal nos últimos anos.
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